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MPPE abre processos contra prefeitura e prefeita de Lagoa do Carro


MPPE abre processos contra prefeitura e prefeita de Lagoa do CarroFoto: José Mailson / Voz de Pernambuco

O ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de justiça de Carpina abriu duas ações, sendo uma contra a prefeitura de Lagoa do Carro e outra contra a prefeita Judite Botafogo (PSDB). Na ação contra a prefeita, a principal base utilizada pelo MPPE é o percentual de comprometimento de folha de pagamento superior a 70% nos três quadrimestre de 2018, enquanto foram realizadas também 341 contratações consideradas ilegais pelo tribunal de contas do estado de Pernambuco (TCE-PE).

Já na ação contra a prefeitura de Lagoa do Carro, o principal questionamento se dá pela não realização de concurso público e ainda a questão e que a justiça determine que o município se abstenha de realizar seleção simplificado, indicar levantamento de quantitativo de cargos efetivos de servidores públicos municipais existentes e vagos, além de quantos e quais cargos estão preenchidos por servidores efetivos, além de levantamento para apresentar neste juízo o número total de servidores temporários contratados provisoriamente pelo município; realização de licitação para à contratação de empresa para realização de concurso público, mediante a modalidade licitatória prevista em lei vigente, para preenchimento dos cargos efetivos vagos no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta; publicar de edital para realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos vagos e daqueles que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso, respeitando o mínimo constitucional para contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais estipulado no art. 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do estado de Pernambuco; entre outras solicitações.

A prefeita de Lagoa do Carro Judite Botafogo concedeu entrevista ao Voz de Pernambuco falando sobre as ações, confira:


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