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919 contratações realizadas pela prefeitura de Limoeiro foram consideradas ilegais no TCE-PE


919 contratações realizadas pela prefeitura de Limoeiro foram consideradas ilegais no TCE-PE

A segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou na última quinta-feira (3), um total de 919 contratações temporárias realizadas no primeiro quadrimestre deste ano pela prefeitura de Limoeiro. O órgão do TCE-PE, considerou ilegais as admissões temporárias e aplicou multa no responsável, o prefeito Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo e na decisão, o TCE-PE não determinou o afastamento dos contratados por força da continuidade dos serviços públicos.

“Deliberação essa que, por força do princípio da continuidade dos serviços públicos, comporta modulação de seus efeitos, de forma que não deve implicar no afastamento dos admitidos em caráter temporário enquanto não alcançado o termo final do vínculo contratual. Ainda, aplicou multa conforme o voto do relator” diz o trecho da decisão.


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