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Prefeitura de Tracunhaém está oferecendo gratuitamente atendimentos advocatícios para mulheres do município


Prefeitura de Tracunhaém está oferecendo gratuitamente atendimentos advocatícios para mulheres do município

Na manhã do último sábado (18), a Prefeitura de Tracunhaém, através da Secretaria Municipal da Mulher, comunicou que está oferecendo atendimentos gratuitos com a advogada Renata Costa para as mulheres economicamente vulneráveis, que não têm condições de pagar um advogado.

Os atendimentos estão sendo realizados na sede da Secretaria, sendo fornecidos apoio em ações de divórcio, pensão alimentícia, acordos extrajudiciais relacionados ao direito de família, retificação de Registro Civil, conciliação e mediação de conflitos. Segundo a Secretaria, a ação visa ampliar e tornar mais eficiente o acesso à Justiça, além de reduzir a vulnerabilidade econômica e social das mulheres, em atuação prioritária no âmbito do Direito de Família, Civil e Penal.


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