A Prefeita da cidade de Lagoa de Itaenga, Graça Arruda, assinou na última sexta-feira (24), um decreto de calamidade financeira, que de acordo com à Prefeitura, a cidade tem passado por dificuldades devido ao não repasse das verbas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por parte do Governo Federal.

Segundo o decreto, que foi enviado à ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco), a grave situação econômica que passa a cidade, pode comprometer alguns compromissos e botar em risco serviços essenciais. Outro problema financeiro que município está passando é em relação a diminuição de repasse dos valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); considerando ainda o previsto no art. 119 do Ato das Disposições Constitucional Transitórias acrescentado pela Emenda Constitucional no 119 de 27 de abril de 2022, que trata do prazo máximo até o fim do exercício de 2023 das diferenças de valores não aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino nos exercícios de 2020 e 2021.Em publicação nas redes sociais a Prefeitura informa que “Com o decreto, a prefeitura busca obter recursos e apoio do governo estadual e federal para superar as dificuldades financeiras e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.”