Contrato milionário da Prefeitura de Timbaúba é suspenso pelo TCE-PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco abriu novo processo de Medida Cautelar para suspender qualquer execução de um contrato entre a Prefeitura de Timbaúba e uma empresa administrada pelo pré-candidato à prefeito de Vicência, Neto de Dija.
O prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo, tentou anular um processo anterior que apurava diversas irregularidades no contrato estipulado em R$ 4.878.654,70. De acordo com ele, os pagamentos relativos à suposta execução contratual estavam suspensos, afastando risco de dano aos cofres públicos.
No dia 17 de outubro de 2023, o relator Eduardo Porto lançou um alerta de responsabilização que determinava a correção das irregularidades decorrentes do contrato milionário, que abordam os indícios de direcionamento e ajuste prévio nas locações de veículos, a celebração de termos aditivos além do limite da dispensa emergencial, a subcontratação irregular nos contratos de locação de veículos e os indícios de superfaturamento no contrato de locação de máquinas e veículos.
Porém, o alerta foi ignorado pela Prefeitura de Timbaúba, que manteve a execução contratual mesmo com todos os apontamentos. Segundo a corte de contas, foi detectado o risco de irreversibilidade do dano, caso sejam efetuados outros pagamentos referentes ao contrato.
Com a nove medida, será aguardada a conclusão de uma auditoria especial para apuração dos fatos na sua totalidade.