O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou, nesta quarta-feira (3), o calendário de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006. O pagamento será realizado no dia 8 de maio, assegurado para todos que têm o seu cadastro preenchido e devidamente validado. As datas posteriores servirão para os pagamentos dos que estiverem se regularizando. Serão mais de 63 mil pessoas beneficiadas pelo Fundef.

“O Governo de Pernambuco está empenhado em garantir que os recursos dos precatórios do Fundef cheguem o quanto antes aos professores ativos e inativos que têm o direito. São mais de 900 milhões de reais esse ano. Estamos divulgando o calendário e colocando a equipe da Secretaria de Educação à disposição, por telefone, WhatsApp e e-mail, para esclarecer todas as dúvidas. Todas as ações que visem prestigiar os professores e a educação são prioridade da nossa gestão”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os canais de atendimento estão disponíveis para dúvidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou no e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.

O site precatoriofundef.educacao.pe.gov.br estará aberto para atualização de dados e contestação entre os dias 15 e 21 de abril. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro tiverem seus dados confirmados, eles serão incluídos no próximo mês de pagamento. Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a Secretaria de Educação vai enviar e-mail ao requerente para a devida correção.

Cronograma divulgado:

Abertura do site (atualização de dados e contestação) – 15 de abril

Análise das contestações e atualização de dados – 22 de abril

Fechamento geral do índice, após inclusão das decisões das contestações – 2 de maio

Início dos pagamentos – 8 de maio