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Justiça eleitoral aplica multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular contra ex-prefeito de Carpina


Justiça eleitoral aplica multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular contra ex-prefeito de Carpina

No último dia 19 de junho, o ex-prefeito de Carpina, Joaquim Lapa (PSB), foi multado pela justiça eleitoral por propaganda eleitoral irregular, em ação movida pelo partido Podemos que tem como pré-candidata Eduarda Gouveia.

A ação foi movida alegando que Joaquim Lapa em rede social tinha publicado um vídeo em 25 de abril onde foi alegada propaganda eleitoral extemporânea onde foram utilizados termos onde afirmavam “Nosso prefeito é Joaquim Lapa”, “O Bigodão vem aí” e “Nosso futuro prefeito, o Dr. Joaquim Lapa” e chamar ele de “Meu prefeito”.

Já a defesa de Joaquim Lapa alegou que o vídeo mostra o “desejo de se tornar prefeito e fazer o melhor para a cidade”, sendo uma exaltação de suas qualidades pessoais e projetos políticos, possuindo “cunho auto-motivacional e informativo das qualidades pessoais”.

O promotor do Ministério Público eleitoral (MPEL), onde opinou pela improcedência da ação, devido ao vídeo não estar mais disponível.

O juiz eleitoral André Rafael de Paula Elihimas condenou Joaquim Lapa a uma multa de R$ 5 mil e determinada a retirada do conteúdo do ar no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

“Trata-se de publicidade nitidamente eleitoral positiva pelo representado, embora de forma disfarçada, pois o conteúdo do vídeo se mostra com intuito de pedir votos, utilizando-se de palavras que exprimem, de forma direta, significado assemelhado a um pedido de votos para o pleito eleitoral que se avizinha” afirmou o juiz eleitoral.

A decisão cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).


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