O ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar uma suposta poluição sonora em um restaurante localizado na Avenida Getúlio Vargas, conhecida “Rua dos Tamarindos”, na área central de Carpina.

Segundo o promotor Guilherme Graciliano Araújo Lima, da 2ª promotoria de justiça de Carpina, foi realizada uma representação de denúncia de suposta abuso sonoro, “mediante utilização inadequada de equipamentos de reprodução de músicas, no estabelecimento comercial denominado Bar e Restaurante Castelus, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Carpina”.

“Notifiquem-se os moradores responsáveis residentes nos imóveis situados na Avenida Getúlio Vargas, n. 398 e 410, Santa Cruz, Carpina, bem como o síndico do imóvel situado no n. 392, Edf Manuella, do mesmo logradouro, para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados no presente procedimento, no próximo dia 01 de julho de 2024, às 8h30, na sede desta Promotoria de Justiça” afirmou o promotor de justiça.

Confira abaixo a publicação que foi realizada na última quinta (13), no diário oficial do Ministério Público de Pernambuco:

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARPINA

Procedimento nº 02207.000.068/2024 — Notícia de Fato

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO

Inquérito Civil 02207.000.068/2024

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu

Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da

Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição

Estadual; no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985; no

artigo 25, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993; no artigo 14 da

Resolução CSMP nº 03/2019, no uso de suas atribuições constitucionais

e legais,

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa da ordem

jurídica e os direitos assegurados na Constituição Federal, devendo

promover as medidas necessárias à sua garantia;

CONSIDERANDO ser missão constitucional do Ministério Público a

promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a defesa do

patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses

difusos e coletivos (art. 129, inc. III, da CF);

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à

sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o

dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações,

nos termos do art. 225 da CF;

CONSIDERANDO o recebimento de representação Denúncia de

suposto abuso sonoro, mediante utilização inadequada de

equipamentos de reprodução de músicas, no estabelecimento comercial

denominado Bar e Restaurante Castelus, situado na Avenida Getúlio

Vargas, em Carpina;

RESOLVE instaurar o presente Inquérito Civil com o fim de investigar o

presente:

OBJETO: suposta prática de poluição sonora praticada pelo Bar e

Restaurante Castelus, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Carpina

adotando-se as seguintes providências:

1)Notifiquem-se os moradores responsáveis residentes nos imóveis situados na Avenida Getulio Vargas, n. 398 e 410, Santa Cruz,

Carpina, bem como o síndico do imóvel situado no n. 392, Edf Manuella,

do mesmo logradouro, para prestar esclarecimentos sobre os fatos

narrados no presente procedimento, no próximo dia 01 de julho de 2024,

às 8h30, na sede desta Promotoria de Justiça;

2) Encaminhe-se cópia desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de

Apoio Operacional – CAOP Meio Ambiente, bem como à

Subprocuradoria Geral em Assuntos Administrativos, para publicação no

Diário Oficial;

3) Comunique-se ao CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público

– CGMP.

4) Cumpra-se.

Carpina, 12 de junho de 2024.

Guilherme Graciliano Araujo Lima,

Promotor de Justiça