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Lista de gestores com contas rejeitadas e irregulares é recebida pelo presidente do TRE-PE


Lista de gestores com contas rejeitadas e irregulares é recebida pelo presidente do TRE-PE

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, juntamente com o vice-presidente, conselheiro Carlos Neves, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MCP), Ricardo Alexandre entregaram na tarde desta quarta-feira (7), a lista de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o desembargador Cândido Saraiva, acompanhado do vice-presidente, desembargador Humberto Vasconcelos.

O documento é enviado todos os anos à Justiça Eleitoral cumprindo determinação da Lei Federal 9.504/97. A relação de prefeitos contém 144 nomes, de 108 municípios; a de gestores chega a 1.123 nomes, oriundos de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. O documento é resultado de 980 processos de contas rejeitadas (no caso de prefeitos) ou julgadas irregulares (no caso de gestores).

A cerimônia foi realizada na sala da Presidência do edifício-sede do TRE-PE. O presidente do tribunal elogiou o trabalho do TCE destacando o fortalecimento do processo eleitoral e a união de esforços das duas instituições em defesa da democracia.

Os dados presentes na lista são utilizados pela Justiça Eleitoral na decisão sobre quem poderá ou não concorrer a um cargo público nas Eleições 2024 segundo o que prevê a Lei Complementar n.º 64/90, em relação a inelegibilidade.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010), determina que são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Em caso de condenação, o gestor público permanecerá inelegível por oito anos.

Confira a lista completa: PREFEITOS E EX-PREFEITOSQUE TIVERAM CONTAS REJEITADAS NOS ÚLTIMOS 8 ANOS

GESTORES QUE TIVERAM CONTAS JULGADAS IRREGULARES NOS ÚLTIMO 8 ANOS

 


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