Ex-prefeito de Buenos Aires foi multado pelo TCE-PE

O ex-prefeito de Buenos Aires, José Fábio de Oliveira conhecido “Fabinho Queiroz”, foi multado em julgamento realizado pela primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na última terça-feira (29).
A multa foi aplicada após uma auditoria especial em relação ao exercício financeiro de 2024 que objetivou a “observância dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada”.
A primeira câmara do TCE-PE julgou irregular e aplicou multa de valor inicialmente não informado. O relatou do processo foi o conselheiro Eduardo Lyra Porto. Veja o julgamento abaixo:
Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO
Processo: 241011607 Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Buenos Aires no exercício financeiro de 2024, objetivando o exame da observância dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada, tendo como interessado o Sr. José Fabio de Oliveira.
Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando o Sr. José Fabio de Oliveira. Ainda aplicou multa conforme o voto do relator.