A câmara Municipal de Carpina convocou uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2025, às 16h, no plenário da Casa Legislativa. A convocação foi formalizada por meio do Ofício nº 093/2025, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Marduqueu Grigório Pereira Júnior.

De acordo com o documento, a sessão tem como finalidade a apreciação de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência, além de matérias de interesse do próprio Poder Legislativo.

Entre os projetos que constam na pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que propõe alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 001/2009. Também será analisado o Projeto de Lei nº 055/2025, que trata da atualização do subsídio mensal dos conselheiros tutelares do município de Carpina.

Outro item a ser apreciado é o Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal. A proposta prevê critérios para a utilização da cota, além de normas de prestação de contas e mecanismos de controle interno e externo.

A convocação da sessão extraordinária atende ao que dispõe o artigo 171 do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme estabelecido pela Resolução nº 010, de 31 de outubro de 2024. Todos os vereadores foram oficialmente notificados, conforme determina a legislação vigente.

A sessão será aberta ao público e faz parte dos procedimentos legislativos para a tramitação de matérias consideradas relevantes para o município.