Foto: Miva Filho/Secom

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, encaminhou, na manhã desta terça-feira (30), à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), uma mensagem solicitando a convocação de sessão extraordinária para apreciação e votação de quatro projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do Estado. As matérias tramitam em regime de urgência.

Entre os projetos, está o que propõe alterações na Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Também constam na pauta projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e a instituições financeiras nacionais e internacionais, com o objetivo de refinanciar dívidas já existentes do Estado.

Outra proposta trata da alteração da Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo estadual.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a aprovação das matérias permitirá ao Estado substituir dívidas atuais por outras com prazos mais longos e juros mais baixos, trazendo benefícios diretos à administração pública e à população pernambucana.

“Estamos buscando o melhor para Pernambuco. Esses projetos possibilitam o refinanciamento de dívidas em condições mais vantajosas, garantindo ganhos para o Estado e para toda a população. Nosso objetivo é assegurar o desenvolvimento de Pernambuco, em parceria com o Legislativo estadual, apostando no crescimento baseado no trabalho”, destacou a governadora.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, reforçou que as propostas não representam aumento do endividamento estadual. “Trata-se de uma portabilidade da dívida, buscando melhores condições financeiras, o que contribui para a sustentabilidade fiscal do Estado e a melhoria do perfil da dívida pública”, explicou.

A expectativa do Governo do Estado é que os projetos sejam apreciados com brevidade pela Alepe, garantindo equilíbrio fiscal e continuidade das ações estratégicas para Pernambuco.