Foto: Voz de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata, expediu recomendação ao município para que sejam adotadas medidas imediatas de manutenção preventiva e inspeção da frota de veículos oficiais, especialmente as ambulâncias utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

A recomendação é resultado da apuração de um incêndio ocorrido em uma ambulância oficial do município nos anos de 2018/2019, fato investigado no Inquérito Civil nº 01787.000.542/2024. O episódio colocou em risco a integridade de pacientes e servidores que estavam no veículo no momento do incidente.

De acordo com o Laudo de Exame Pericial de Incêndio em Veículo nº 3.373/2025, a causa do incêndio foi acidental, provocada por uma pane elétrica, caracterizada por curto-circuito na região da bateria e áreas próximas.

Além da manutenção preventiva e inspeção periódica da frota, o MPPE recomendou a revisão urgente dos protocolos de manutenção dos veículos municipais, garantindo que os serviços preventivos e corretivos sejam realizados com rigor técnico e frequência adequada.

Entre as demais providências recomendadas estão:

– Auditoria e fiscalização dos contratos de manutenção veicular;

– Treinamento dos motoristas, especialmente aqueles responsáveis pelo transporte de pacientes;

– Adoção de medidas corretivas em caso de falhas ou negligência na conservação dos veículos;

– Verificação imediata dos extintores de incêndio de todas as ambulâncias e veículos de transporte de pacientes, assegurando que estejam dentro do prazo de validade e em pleno funcionamento;

– Inspeção detalhada dos sistemas elétricos de toda a frota utilizada na área da saúde.

O município tem o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público se irá acatar ou não as recomendações. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 28 de novembro de 2025.