O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Goiana, recomendou que a Prefeitura do município adote medidas para reduzir os gastos públicos com eventos festivos e redirecione os recursos para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

A recomendação foi emitida após a instauração de procedimentos administrativos que apuram o aumento expressivo das despesas municipais com festividades nos últimos anos. De acordo com dados analisados pela Promotoria, o município de Goiana gastou cerca de R$ 10,9 milhões com atrações do evento “Verão 2025” e aproximadamente R$ 17,8 milhões com as festividades juninas do mesmo ano. Ainda segundo o MPPE, as despesas com eventos somaram R$ 31,3 milhões em 2023, R$ 64,8 milhões em 2024 e já ultrapassaram R$ 89,9 milhões em 2025, até o mês de novembro.

Para o Ministério Público, o crescimento desses gastos ocorre de forma desproporcional ao aumento da arrecadação municipal, comprometendo a aplicação adequada de recursos em políticas públicas prioritárias. A Promotoria destaca indicadores educacionais abaixo da média estadual, a necessidade de reformas na rede municipal de ensino, além da carência de investimentos nas áreas de saúde, assistência social, políticas voltadas à população idosa e ao atendimento de pessoas em situação de rua.

A recomendação também considera alterações recentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, que ampliaram o percentual autorizado para abertura de créditos suplementares, inclusive para despesas com eventos. Segundo o MPPE, a medida evidencia fragilidades no planejamento orçamentário e na gestão fiscal.

Diante do cenário, o Ministério Público orienta que a Prefeitura de Goiana reduza significativamente os valores destinados a festividades, adote critérios de razoabilidade e proporcionalidade, priorize artistas locais e regionais e avalie parcerias com a iniciativa privada para o financiamento dos eventos. A recomendação reforça a necessidade de observância dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

O MPPE estabeleceu o prazo de cinco dias para que o prefeito informe se acata a recomendação e de até quinze dias para o envio de cópias dos procedimentos licitatórios ou de dispensa relacionados aos eventos de Abertura do Verão e Verão 2026.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos e está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de dezembro de 2025.