A Prefeitura de Carpina iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos fiscais municipais em atraso. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 27 de fevereiro e contempla dívidas adquiridas entre os anos de 2021 e 2025.

Para participar, os interessados devem procurar a Diretoria Tributária da Prefeitura de Carpina. O programa também abrange débitos inscritos em Dívida Ativa ou que estejam em fase de Execução Fiscal.

De acordo com as regras do Refis, o valor principal do crédito tributário não sofre redução, sendo os descontos aplicados exclusivamente sobre juros e multas, variando conforme a forma de pagamento escolhida. O abatimento de 100% é concedido para pagamentos à vista ou parcelados em até duas vezes. Nessa modalidade, a primeira parcela deve ser quitada em até cinco dias após a adesão ao programa e a segunda em até trinta dias após o vencimento da primeira.

O Refis 2026 também oferece descontos progressivos para pagamentos parcelados, respeitando o valor mínimo das parcelas, que não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. As condições são as seguintes:

90% de desconto: parcelamento de 3 a 5 vezes;

80% de desconto: parcelamento de 6 a 8 vezes;

70% de desconto: parcelamento de 9 a 11 vezes;

60% de desconto: parcelamento de 12 a 14 vezes;

50% de desconto: parcelamento de 15 a 17 vezes.

O decreto que regulamenta o programa prevê ainda que o atraso no pagamento das parcelas acarretará acréscimo de 5% em juros e multa sobre o valor atualizado. Caso o contribuinte atrase três parcelas, consecutivas ou alternadas, o parcelamento será automaticamente cancelado, com a atualização do saldo devedor.

O Decreto Municipal com todas as regras do Refis 2026 está disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Carpina. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal, oferecer melhores condições aos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.