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Por candidatura fictícia no PDT, Vereador de Lagoa do Carro tem mandato cassado


Por candidatura fictícia no PDT, Vereador de Lagoa do Carro tem mandato cassado

Na manhã desta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) julgou cassou os candidatos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Lagoa do Carro por fraude a cota de gênero e com isso o partido perde o mandato do até então vereador Alisson Cassemiro (PDT).
O TRE-PE julgou recursos da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e do ex-vereador e atualmente suplente Minga da Saúde contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT), contra a decisão de primeira instância que julgou improcedentes as acusações de fraude a cota de gênero.
O procurador geral eleitoral Dr. Werton Magalhães Costa defendeu a tese de candidatura fictícia embasado na votação inexpressiva, ausência de atos de campanha, movimentação financeira ínfima, entre outros argumentos, veja o pronunciamento em meio ao julgamento:

O desembargador relator da ação, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, defendeu a existência de candidatura fictícia no PDT de Lagoa do Carro, mas afastando a inelegibilidade, assista:

Já o advogado do suplente de vereador Minga da Saúde, Dr. Alisson Emmanuel reforçou a tese da Procuradoria Geral eleitoral (PGE) e do relator do processo, veja:

Enquanto a advogada do vereador eleito pelo PDT em Lagoa do Carro, Alisson Cassemiro, rebateu a tese e defendeu a ausência de candidatura fictícia no partido, confira:

Por unanimidade, os desembargadores do TRE-PE julgaram procedente em parte a ação para cassar o mandato de Alisson Cassemiro, revogar a DRAP do PDT nas eleições de 2024, porém foi afastada a possibilidade de inelegibilidade. Após a decisão, será feito o recalculo da votação das eleições de 2024 para o cargo de vereador em Lagoa do Carro, para determinar o atualmente suplente, que irá ser considerado eleito vereador em Lagoa do Carro.


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