O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizará no dia 4 de setembro, às 9h, mais uma edição do Mutirão de Paternidade Painho Legal, no Compaz Escritor Ariano Suassuna, no Recife. A iniciativa disponibilizará 30 vagas para realização de exames de DNA e 20 vagas para reconhecimento voluntário de paternidade.

As inscrições estarão abertas entre os dias 13 de julho e 10 de agosto.

De acordo com a coordenadora do Cejusc, juíza Nalva Cristina Campello, a ação busca assegurar direitos fundamentais, especialmente de crianças e adolescentes, por meio do reconhecimento da paternidade.

“A ação beneficia cidadãos, em especial crianças e adolescentes, que desejam fortalecer vínculos familiares e reconhecer o genitor no seu registro de nascimento. Além de garantir direitos básicos, como pensão alimentícia e convivência familiar, proporcionando respeito e dignidade da pessoa humana”, destacou a magistrada.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente no Cejusc Recife, localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, ou no Compaz Escritor Ariano Suassuna, sempre das 8h às 13h30.

Para participar, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF dos pais;
• Comprovante de residência dos pais;
• Certidão de nascimento;
• Contracheque do alimentante;
• Dados de conta corrente para depósito.