O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, recomendou ao município a adoção de uma série de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes durante a Vaquejada de Surubim 2026. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 16 e 20 de setembro.

Entre as medidas indicadas está a realização de fiscalização ostensiva e permanente nos acessos públicos, no entorno e no perímetro externo da festividade. A ação deverá ser realizada pelos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e postura, com o objetivo de coibir a venda, o fornecimento ou a entrega irregular de bebidas alcoólicas, fogos de estampido ou de artifício e dispositivos eletrônicos para fumar, como os vapes.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá garantir a estrutura de retaguarda dos serviços públicos de urgência e emergência durante o evento, além de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias nas áreas destinadas à alimentação e nos postos de atendimento.

A recomendação também prevê que a Secretaria de Assistência Social elabore, antes do início da vaquejada, um Plano Integrado com informações sobre escalas de trabalho, fluxos de atendimento e contatos da rede de proteção. O documento deverá ser encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Surubim.

Ao Conselho Tutelar caberá manter conselheiros presentes durante todo o período das festividades e realizar abordagens voltadas à identificação e ao encaminhamento de crianças e adolescentes em situações de risco ou vulnerabilidade. A recomendação também prevê a divulgação dos canais de atendimento e denúncia disponíveis à população.

Os organizadores deverão adotar medidas de acessibilidade e inclusão, incluindo treinamento das equipes de atendimento e instalação de rampas, pisos seguros e banheiros adaptados. Também deverão ser planejadas rotas acessíveis que façam a ligação entre os diferentes setores do evento.

A recomendação estabelece ainda a reserva de espaços com boa visibilidade para pessoas com deficiência e idosos, com direito à permanência de um acompanhante sem cobrança adicional, além do atendimento prioritário para pessoas com mais de 80 anos.

Outra medida prevista é o fornecimento de pulseiras de identificação para crianças menores de 12 anos. O material deverá conter informações como nome da criança, responsável e telefone, observando as regras de privacidade previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após o evento, o descarte das informações deverá ser realizado de forma segura.

O município e os organizadores têm prazo de cinco dias para informar ao MPPE se irão acatar as recomendações. Também deverão comunicar imediatamente ao órgão qualquer incidente grave ocorrido durante a festividade envolvendo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva e publicado no Diário Oficial do MPPE em 3 de setembro de 2026.