Uma ação conjunta do Procon-PE e da Polícia Civil de Pernambuco resultou na autuação de 21 estabelecimentos e na interdição de seis lojas durante a segunda fase da Operação Última Chamada. A fiscalização foi realizada entre os dias 15 e 18 de setembro e teve como foco estabelecimentos que comercializam celulares, acessórios e produtos relacionados ao setor de telefonia.

Ao todo, 23 estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon-PE. Em dois deles, os relatórios não apontaram irregularidades.

Entre os problemas encontrados estavam a ausência ou dificuldade de visualização dos preços dos produtos, falta do Código de Defesa do Consumidor em local acessível, ausência de identificação do estabelecimento e de informações sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), além da falta de informações claras sobre as formas de pagamento.

As equipes também encontraram estabelecimentos sem documentação necessária para funcionamento, ausência de emissão de nota ou cupom fiscal e comercialização de produtos importados sem informações adequadas em língua portuguesa.

Segundo o Procon-PE, também foram identificados estabelecimentos com CNPJ inapto que continuavam emitindo notas fiscais em contingência. Alguns desses locais foram interditados em razão das irregularidades constatadas.

A Polícia Civil participou das diligências relacionadas à possível comercialização de aparelhos de origem ilícita. De acordo com os dados divulgados pela corporação, as ações relacionadas à temática resultaram na apreensão de 19 celulares e na instauração de 12 inquéritos policiais.

Durante as fiscalizações, um aparelho celular com registro de roubo ou furto também foi recuperado. A Polícia Civil informou ainda que, em um dos estabelecimentos, foi instaurado inquérito para apurar uma possível ocorrência de furto de energia elétrica.

Ao todo, 147 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, participaram das ações, com apoio de equipes do Instituto de Criminalística.

As equipes utilizaram o programa Alerta Celular, da Secretaria de Defesa Social (SDS), para consultar os aparelhos encontrados nos estabelecimentos e verificar possíveis restrições. Segundo a Polícia Civil, a ferramenta permite identificar, durante as fiscalizações, celulares que possam possuir registro de roubo ou furto.

A Operação Última Chamada integra uma mobilização nacional voltada ao combate de irregularidades no comércio de aparelhos celulares e acessórios. A fiscalização do Procon-PE também teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente em relação à transparência das informações, precificação, documentação, emissão de comprovantes fiscais e informações sobre produtos e serviços.

Balanço da fiscalização

Procon-PE:

• 23 estabelecimentos fiscalizados;
• 21 estabelecimentos autuados;
• 6 estabelecimentos interditados;
• 2 estabelecimentos sem irregularidades registradas.

Polícia Civil:

• 147 policiais civis empregados;
• 19 aparelhos celulares apreendidos em diligências relacionadas à temática;
• 12 inquéritos policiais instaurados;
• 1 aparelho celular recuperado com registro de roubo ou furto.