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MEC prorroga prazo de inscrição para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até 23 de novembro


MEC prorroga prazo de inscrição para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até 23 de novembro

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 23 de novembro o prazo de inscrição para a terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa reconhece os esforços das redes públicas de ensino na implementação de políticas voltadas à alfabetização de crianças.

As inscrições devem ser realizadas no módulo Selo, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O procedimento é de responsabilidade dos secretários de Educação, em conjunto com os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Podem participar as secretarias de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A avaliação considera cinco eixos: gestão e governança; formação de educadores; infraestrutura e materiais didáticos; sistemas de avaliação; e incentivos e boas práticas. A premiação é dividida em três categorias: Bronze, Prata e Ouro.

Para alcançar a categoria Ouro, além da pontuação técnica exigida, o município ou estado precisa atingir ou superar a meta estabelecida para 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na edição de 2025, 4.872 redes de ensino participaram do processo de inscrição. Desse total, 4.728 receberam o reconhecimento, sendo 2.285 na categoria Ouro, 1.896 na Prata e 547 na Bronze.

Segundo o MEC, o selo também busca incentivar o compartilhamento de experiências e boas práticas, além de contribuir para o aprimoramento da gestão educacional na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.

As secretarias que necessitarem de orientações durante o processo podem procurar os articuladores estaduais, regionais e municipais da Renalfa.

Fonte: Ministério da Educação (MEC).


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