Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até esta terça-feira (3) para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O prazo está previsto no calendário eleitoral e inclui informações sobre a arrecadação e a utilização de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro durante o período eleitoral.

A data também marca o limite para que candidatos que não disputaram o segundo turno transfiram eventuais sobras de campanha ao órgão partidário correspondente. Além disso, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não tenham sido utilizados devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional, conforme as regras eleitorais.

A prestação de contas é utilizada pela Justiça Eleitoral para fiscalizar a origem e a aplicação dos recursos empregados nas campanhas, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.

Nas Eleições 2026, a elaboração e o envio das prestações de contas são realizados por meio do CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme as regras estabelecidas na Resolução nº 23.607/2019.

A plataforma passou a contar com versão web, novas opções de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Também foram aprimoradas ferramentas para identificar e corrigir possíveis inconsistências antes do envio dos dados à Justiça Eleitoral.

Outra mudança é a dispensa da entrega de mídias físicas para encaminhamento da prestação de contas. O acesso ao sistema pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação voltados à segurança e à rastreabilidade do procedimento.

Em Pernambuco, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos finais de semana e feriados, o atendimento ocorre das 13h às 18h.

Os interessados podem entrar em contato com a comissão pelo telefone (81) 3194-9295, destinado ao público externo, ou pelo e-mail prestacaodecontas@tre-pe.jus.br, disponível para os públicos externo e interno.

Com informações do TSE.