Projeto aprovado no Senado prevê até 10 anos de prisão para motorista que causar morte após consumir álcool ou drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que cometerem homicídio culposo ou provocarem lesões corporais graves e gravíssimas no trânsito após consumirem álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
Pelo texto do Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, a pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passaria dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição prevista aumentaria de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A versão original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou outras drogas. No entanto, a relatora retirou essa previsão, argumentando que os crimes culposos não envolvem intenção de cometer o delito.
Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso para levar a matéria ao plenário da Casa.
A proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados para que possa avançar no processo legislativo.









