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Projeto aprovado no Senado prevê até 10 anos de prisão para motorista que causar morte após consumir álcool ou drogas


Projeto aprovado no Senado prevê até 10 anos de prisão para motorista que causar morte após consumir álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que cometerem homicídio culposo ou provocarem lesões corporais graves e gravíssimas no trânsito após consumirem álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.

Pelo texto do Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, a pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passaria dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição prevista aumentaria de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A versão original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou outras drogas. No entanto, a relatora retirou essa previsão, argumentando que os crimes culposos não envolvem intenção de cometer o delito.

Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso para levar a matéria ao plenário da Casa.

A proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados para que possa avançar no processo legislativo.


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