TJPE nega liminar para suspender resultado da eleição da mesa diretora da câmara de Goiana
Na última sexta-feira (20), o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Viana Ulisses Filho, proferiu uma decisão interlocutória e negou pedido para suspender o resultado da eleição da mesa diretora da câmara de Goiana que foi realizada dia 1º de outubro, onde foram eleitos: Pedro Henrique (Republicanos) Presidente, Alexandre Carvalho (União Brasil) será o primeiro vice-presidente, Dr. vice-presidente, Ramon Aranha (União Brasil), o primeiro secretário e Ana BraçoForte (DC), a segunda secretária.
A batalha na justiça vem sendo travada desde 17 de outubro, onde foi impetrada uma ação na 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana, proposta pelos vereadores: Marcos Alexandre Soares de Almeida, Sidney Paulo dos Santos, Thiago Trindade Viana, Márcio Valério, Edson André da Silva e Ana Paula L. de Oliveira, onde alegam que “a eleição realizada em 1º de outubro de 2026 é nula por dois motivos. as cédulas nº 1, 9 e 10 deveriam ter sido desconsideradas, conforme o edital de convocação A cédula nº 1 teria rasuras e borrões A cédula nº 9 teria marcação em laço que funcionaria como sinal identificador A cédula nº 10 teria voto, para 1º Vice-Presidente, em vereador registrado para carga diversa. O segundo motivo é que eu teria sorte de quebrar o sigilo do sigilo voto, pelo uso de urna translúcida, sem envelopes rubricados, e pela remoção das cédulas na ordem do depósito”.
Em 03 de novembro, a juíza Clenya Pereira de Medeiros, negou um pedido liminar para suspensão do resultado da eleição e determinou a preservação das cédulas utilizadas na votação.
Em 17 de novembro, um novo recurso foi protocolado no Tribunal de Justiça (TJPE), contra a decisão de 1º grau que não suspendeu o resultado da eleição, porém em nova decisão na justiça na última seta (20), desta intervenção feita pelo TJPE através do desembargador José Viana Ulisses Filho: “entendo que os elementos atualmente disponíveis não evidenciam, com a consistência pertinente para a excepcional postulada, a presença cumulativa dos autorizadores da tutela recursal, recomendando-se a prescrição provisória da deliberação parlamentar, sem prejuízo de posterior reexame diante de elementos probatórios adicionais” afirmou.
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