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Secretário da Fazenda apresenta pacote de ajuste fiscal à Comissão de Finanças


Secretário da Fazenda apresenta pacote de ajuste fiscal à Comissão de Finanças

O secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, apresentou, nesta quarta (23) aos membros da Comissão de Finanças os sete projetos de lei que formam o pacote de ajuste fiscal encaminhado à Assembleia pelo Poder Executivo. Em sua exposição, o representante do Governo apontou o contexto de fragilidade econômica nacional – e seu consequente impacto nos cofres pernambucanos – para justificar a proposta de aumento de impostos aos contribuintes do Estado.

De acordo com Stefanni, os R$ 487,8 milhões que o Governo do Estado espera que sejam injetados na economia de Pernambuco em 2016, com a aprovação do pacote, não serão direcionados a novos investimentos. “O compromisso do governador é garantir a manutenção das conquistas dos últimos anos. Os recursos não serão para ampliar os serviços ou fazer novas obras, mas para terminar o que está inconcluso”, explicou o secretário, pontuando que os municípios serão beneficiados com a proposta, visto que 25% do ICMS e 50% do IPVA são parcelas destes entes. “Tão logo o cenário melhore, o objetivo de Paulo Câmara é revogar tais medidas”, complementou.

Após a explicação de cada uma das medidas, Stefanni recebeu sugestões, e foi questionado pelos deputados Teresa Leitão(PT), Antônio Moraes (PSDB), Romário Dias (PTB), Edilson Silva (PSOL), Silvio Costa Filho (PTB), Priscila Krause (DEM),Waldemar Borges (PSB), Rodrigo Novaes (PSD), Eduíno Brito (PHS), Odacy Amorim (PT), Rogério Leão (PR) e Aluísio Lessa (PSB). Dentre as primeiras propostas feitas pelos parlamentares estão a inserção de prazo de 48 meses para o fim do pacote; redução das alíquotas de IPVA para veículos de menor potência; e aumento do ICMS de tabaco e armas de fogo, em substituição à ideia de reajustar combustível e telecomunicações.

O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho, lamentou o prazo restrito que a Assembleia terá para avaliar o pacote, visto que, para os impostos com novas alíquotas vigorarem em 2016, as matérias devem ser sancionadas pelo governador até o próximo dia 30. “A bancada fez um documento com sugestões e questionamentos que entrego agora ao secretário. Estamos dispostos a ajudar o Governo, mas de forma responsável e consciente”, afirmou.

Já o líder governista, deputado Waldemar Borges, falou sobre a dificuldade de se garantir um prazo para o retorno às atuais alíquotas, visto a imprevisibilidade da economia. “Trocar o ajuste do ICMS de combustíveis e telefonia pelo incremento de tabaco e armas, como propõe a Oposição, não permite que cheguemos ao valor que o Estado precisa arrecadar. São produtos com pesos diferentes”, acrescentou.

Ao fim das discussões, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), anunciou uma reunião conjunta desse colegiado com as comissões de Justiça e Administração Pública, às 11h desta quinta (24), para votação do pacote. “Os deputados, assim como o Governo do Estado, não ficam satisfeitos em aprovar aumento de impostos, mas essa é uma medida necessária. Avançamos nas discussões hoje, graças à apresentação detalhada dos projetos feita pelo secretário”, avaliou.

Com informações e Fotos do site da ALEPE


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