A Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar a oferta ilegal de cursos superiores no Estado foi instalada pela Assembleia Legislativa nesta quinta (15). A CPI deverá apurar a possível ocorrência de crime de estelionato pelas instituições responsáveis por essas graduações. Na reunião de instalação, foi definido que o deputado Rodrigo Novaes (PSD) será o presidente do colegiado, com Miguel Coelho (PSB) na vice-presidência e Teresa Leitão (PT) na relatoria.

Segundo as denúncias apresentadas à Comissão de Educação, em audiência pública realizada no mês passado, algumas instituições oferecem cursos de extensão – voltados para a qualificação profissional – e dão a entender aos alunos que os módulos são de nível superior. “São instituições que vêm de outros estados ou que fingem ser filantrópicas. Elas copiam o currículo dos cursos superiores, mas só dedicam dez horas-aula para disciplinas que deveriam ter 60 horas de conteúdo”, apontou Licínio Lustosa, representante da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado (Assiespe).

“Precisamos punir os responsáveis por essas fraudes, mas também procurar realocar os alunos que foram prejudicados”, ressaltou o deputado Rodrigo Novaes. “Além disso, acho preocupante que esse problema não esteja sob o olhar do Ministério da Educação”, complementou o presidente da Comissão. O deputado Odacy Amorim (PT) pediu celeridade no andamento da CPI. “Precisamos atuar de forma rápida para não prejudicar as boas instituições, separando o joio do trigo”, considerou o petista, que foi acompanhado pelo deputado Miguel Coelho em seu apelo.

Teresa Leitão apontou que os cursos superiores ilegais podem ter chegado a 16 instituições, atingindo cerca de 15 mil alunos. “Além da investigação, estamos propondo medidas protetivas. Já solicitamos, por exemplo, que escolas públicas não façam mais a cessão de suas instalações para essas faculdades”, anunciou a deputada.

Também foram defendidas pela relatora da CPI as propostas do Programa EducaLegal, promovido pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES). “Nós propomos que todas as faculdades coloquem em suas páginas na internet um link para o portal do MEC,  que confirma se a instituição está autorizada a funcionar. E estamos realizando audiências públicas nos municípios que foram mais atingidos por essas fraudes para alertar sobre o problema”, explicou Vicente França, presidente da Associação.

A Comissão deverá definir sua agenda de trabalhos na próxima reunião, a ser realizada às 10h da segunda (19). Além de representantes das instituições a serem investigadas, a CPI deverá chamar para cooperar com seus trabalhos o Ministério da Educação, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, além de representantes de sindicatos, prefeituras, conselhos profissionais e do movimento estudantil.

Com informações do Site Oficial da ALEPE