A Promotoria de Justiça de Tracunhaém, através da promotora Aline Daniela Florêncio Laranjeira, firmou um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Tracunhaém e a Polícia Militar, disciplinando os festejos carnavalescos deste ano.

O objetivo do órgão de execução do Ministério Público é prevenir e combater a violência recorrente do período momesco.

O TAC regula o horário das atrações, ficando estabelecido que os eventos ocorram, durante a semana pré-carnavalesca, até 23h, e durante o carnaval, que compreende do sábado a terça-feira, os eventos devem encerrar meia noite.