Desde a última segunda-feira (8) até o final do mês, a Polícia Civil realiza em Pernambuco uma ação pelos 11 anos da Lei Maria da Penha. Intitulada “Mulher, a sua voz: Nosso poder!”, a atividade conta com um ônibus que percorrerá todo o Estado e de acordo com os idealizadores, tem o objetivo de orientar as mulheres sobre as medidas de proteção da Lei. “Muitas mulheres ainda não conhecem a Lei e continuam com medo de denunciar a violência que sofrem. Mas as estatísticas comprovam que as mulheres que procuram proteção, não morrem”, afirma a titular da Delegacia de Polícia da Mulher, Gleide Ângelo.

De acordo com os dados consolidados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), foram registrados 16 mil boletins de ocorrência de violência contra a mulher em todo o Estado, durante o primeiro semestre de 2017. Desse total, uma foi vítima de feminicídio (quando a mulher morre pelo fato de ser mulher). “Em Pernambuco, aconteceram 49 casos de assassinatos de mulheres com o agravante de feminicídio. Desse universo, somente uma procurou a polícia”, destaca Gleide, enfatizando a importância da denúncia.

Ainda segundo a polícia, em casos de urgência, a lei preconiza que o delegado tem 48h para encaminhar o pedido de proteção à Justiça. E o juiz passa a ter o prazo de também 48h para deferir ou não. Isso significa que em um curto período de tempo, o agressor é obrigado a sair de casa e se distanciar da vítima. “Caso ele não cumpra, será preso ou passará a usar tornozeleira eletrônica”, explica a delegada.

Gleide ainda destaca que a Lei se aplica a relações homoafetivas e as mulheres transexuais. E o agressor não precisa ser necessariamente o companheiro ou companheira da vítima. Pode ser um irmão, o padrasto, tio ou qualquer parente da relação familiar. Hoje, há dez delegacias especializadas na investigação de violência doméstica contra a mulher em funcionamento no Estado. Quatro delas na Região Metropolitana (Recife, Jaboatão, Cabo e Paulista), uma na Mata Norte (Goiana), uma na Mata Sul (Vitória de Santo Antão), duas no Agreste (Caruaru e Garanhuns) e a última no Sertão (Petrolina).  A escolha das localidades levou em consideração o número de incidências de cada região. Mas as mulheres podem procurar qualquer delegacia de polícia para prestar queixa.

Ação itinerante da Delegacia da Mulher voltada aos 11 anos da Lei Maria da Penha

Data e Local:

07/08- Olinda

14/08 – Caruaru

16/08 – Gravatá

18/08 – Itamaracá

22/08 – Camaragibe

24/08 – Carpina

30/08 – Cabo de Santo Agostinho

*Com informações – Assessoria de Imprensa – Polícia Civil