Foto: José Mailson / Voz de Pernambuco

O vereador de Carpina Tota Barreto (PSB) apresentou nesta terça-feira (10), um recurso contra a decisão de primeira instancia do juiz eleitoral Marcelo Marques Cabral que condenou o parlamentar a 4 anos e 10 dias-multa de reclusão.

A juíza eleitoral em exercício cumulativo Mariana Sarmento confirmou nesta quarta-feira (11), o recebimento do recurso que deverá ter novo julgamento no tribunal regional eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A condenação foi em um processo de ação penal proposto pelo ministério público eleitoral contra Antonio André Pessoa Guerra Barreto e Antonio Carlos Guerra Barreto. O primeiro réu em audiência, teve aceita a proposta de suspensão condicional do processo por parte do MP em um período de dois anos.
A acusação do ministério publico eleitoral é que “durante o ano de 2016 a Delegacia de Polícia Civil passou a investigar empréstimo consignado, supostamente fraudulento, tomado junto à CEF em prejuízo da vítima Rosangela Lopes de Souza, ocasião em que se verificou que se tratava apenas de uma pequena parte de um esquema criminoso montado pelo primeiro denunciado, vereador da Comarca do Carpina, para obter vantagens ilícitas no exercício do cargo público”.
Tota Barreto foi condenado na fundamentação do artigo 299 do código eleitoral (Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita), que foram apontadas em interceptações telefônicas e foi absolvido da acusação de infrigir o artigo 1º, III, da lei 6.091/1974.