O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Carpina, abriu o inquérito civil para apurar denúncia recebida na ouvidoria do MPPE que trata de informar sobre uma obra que ocasiona o desmatamento em uma área verde, localizada por trás do Hotel Uno, na zona urbana de Carpina.

O órgão ministerial determinou que seja oficiado o CPRH para realização de fiscalização ambiental na área do possível desmatamento e que pode causar danos ao meio ambiente e que seja encaminhado o relatório de fiscalização em um prazo de 15 dias.

Confira a publicação:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CARPINA-PE

PORTARIA n. 017/2019

IC n. 014/2019

Autos Arquimedes 2019/144120

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por

intermédio do 2º Promotor de Justiça da Comarca de Carpina, com

atuação na defesa do patrimônio público (interesse difuso), no uso das

funções que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição

Federal de 1988; art. 25, inciso IV, da Lei

Federal n° 8.625/93; art. 6°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n°

12/94; art. 1°, da Resolução RES-CSMP n° 001/2012;

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa da ordem

jurídica e os direitos assegurados na Constituição Federal, devendo

promover as medidas necessárias à sua garantia;

CONSIDERANDO é missão constitucional do Ministério Público a

promoção do inquérito civil e da Ação Civil Pública para a defesa do

Patrimônio Público e Social, do Meio Ambiente e de outros interesses

difusos e coletivos (art. 129, inc. III, da CF);

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à

sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o

dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações,

nos termos do art. 225 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o recebimento de expediente formalizado consistente

em denúncia, recebida pelo sistema eletrônico de Ouvidoria do

Ministério Público de Pernambuco, noticiando a existência de uma

suposta obra que ocasiona o desmatamento, consistente na supressão

de uma área verde, localizada por trás do Hotel Uno, na zona urbana

deste município de Carpina, causando prejuízos aos moradores e,

possivelmente, danos ao meio ambiente local;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se prosseguir com a

investigação dos fatos, para o seu el esclarecimento e adoção de

medidas corretivas, se necessário;

RESOLVE: INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL, adotando-se as

seguintes providências:

1.Autuação e Registro no sistema Arquimedes da documentação em

anexo como Inquérito civil público;

2.Reiterem-se os expedientes ofícios n. 188 e 189/2019, constantes nos

autos;

3.Oficie-se à CPRH para realizar fiscalização ambiental na área do

possível desmatamento, concernente na supressão de área verde,

localizada por trás do Hotel Uno, na zona urbana deste município de

Carpina, causando prejuízos aos moradores e, possivelmente, danos ao

meio ambiente local, encaminhando relatório de fiscalização a esta

Promotoria, no prazo de 15 (quinze) dias;

4.Remetam-se cópias da presente portaria ao Exmo. Sr. Procurador-

Geral de Justiça, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do

Ministério Público;

5.Encaminhe-se cópia da presente portaria, por meio eletrônico, à

Secretaria Geral do Ministério Público para publicação na imprensa

oficial, e à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao CAOP Meio

Ambiente para conhecimento;

6.Fica nomeada a servidora Maria do Carmo Porto de Farias para

exercer as funções de Secretária escrevente, mediante termo de

compromisso;

7.Após o prazo acima descrito, voltem-me conclusos.

Registre-se. Notifique-se. Cumpra-se.

Carpina, 29 de julho de 2019.

GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA

Promotor de Justiça