Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mesmo com riscos que a contaminação das praias, manguezais, costões marítimos e desembocaduras de rios atingidos pelo óleo de origem desconhecida representam para a população dos nove Estados do Nordeste, o Ministério da Saúde não cogita em decretar situação de emergência em saúde pública nos locais.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde, Marcus Vinícius Quito, a pasta vem monitorando a situação e, até o momento, considera o quadro como de baixo risco para a saúde pública.

Ele confirmou a decisão durante sua participação em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir a presença de um volume ainda incerto de óleo na costa brasileira.“Na nossa análise, não é adequada a declaração de emergência de saúde pública. Considerando os elementos que temos, não é isso que vai fazer com que as ações [que já vêm sendo desenvolvidas] sejam mais efetivas ou contundentes do ponto de vista da saúde pública”, disse.

Contaminação – Por outro lado, o secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, garantiu que, até o momento, todo o peixe e fruto do mar comercializado por estabelecimentos habilitados junto ao Serviço de Inspeção Federal estão livres de contaminação.

“Todo o material recepcionado nas plantas habilitadas pelo Serviço de Inspeção Federal e que vai ao mercado, seja ele congelado, fresco ou processado, está apto para o consumo humano, não apresentando níveis de contaminação por hidrocarbonetos ou por metais pesados”, garantiu Seif, assegurando que os protocolos de segurança já adotados foram reforçados para garantir que o pescado brasileiro não representa uma ameaça aos consumidores.

Intoxicação – Desde o fim de agosto, segundo o diretor, quando as primeiras manchas de petróleo cru começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, as secretarias estaduais de Saúde já relataram ao ministério ao menos 70 casos de intoxicação exógena, ou seja, causadas por contato com o óleo ou resíduos contaminados, sendo que 66 foram registradas em Pernambuco, onde outros 31 casos com suspeita de contaminação estão sendo investigados.

Quito apontou algumas hipóteses para explicar porque Pernambuco concentra a maioria dos casos. Uma delas é que, além de ter sido um dos primeiros estados afetados pelo problema, houve também uma grande mobilização de funcionários públicos e de voluntários para limpar as localidades atingidas.

Além dos 66 casos de intoxicação já confirmados e dos 31 em análise em Pernambuco, outros três casos foram notificados na Bahia e um no Ceará. Nos outros seis estados nordestinos (Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) não há, até hoje, nenhum registro oficial de intoxicação.

Seguro-Defeso – O Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif, voltou a anunciar que, ainda este mês, pescadores das regiões afetadas pelo óleo e que estiverem cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, receberão a primeira de duas parcelas de R$ 998 que serão liberados a título de auxílio emergencial, que também será dado para marisqueiros e catadores de caranguejos prejudicados pelo surgimento do petróleo cru.

Segundo Seif, o governo federal prepara uma medida provisória (MP) estabelecendo critérios para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais. “Sabemos da amplitude e da gravide [do problema causado pelo óleo]. Como isso afeta a natureza, o turismo e a questão socio-econômica dos pescadores. Em outros locais onde houve acidentes [semelhantes], o consumidor tende a reduzir o consumo de pescados”, disse o secretário.

Seif explicou ser necessário tratar o assunto por meio da edição de uma MP porque a lei que trata do seguro-defeso não prevê a concessão do benefício a marisqueiros e catadores de caranguejos. “Por isso é necessário uma medida provisória mais inclusiva.”

A estimativa é que a medida custe algo em torno de R$ 120 milhões aos cofres públicos. “Estamos pinçando as pessoas dessas regiões cadastradas no Registro Geral de Pesca, e ainda no mês de novembro nós pagaremos a primeira parcela”.

*Com informações – Agência Brasil