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2018: TCE-PE julga irregular a gestão fiscal da câmara de Vereadores de Aliança


2018: TCE-PE julga irregular a gestão fiscal da câmara de Vereadores de Aliança

Na manhã desta quinta-feira (12), a primeira câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregular a gestão fiscal da câmara de vereadores de Aliança, no exercício financeiro de 2018. A presidente da câmara Maria José de Oliveira foi multada pelo órgão.

Segundo os conselheiros da primeira câmara, a principal irregularidade foi relativa a transparência pública. O relator do processo 19243303 foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Confira a decisão publicada:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO

Processo: 19243303 Gestão Fiscal realizada na Câmara Municipal de Aliança, objetivando a análise da Transparência Pública verificando o cumprimento pelo Poder Legislativo Municipal quanto às exigências pertinentes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, no exercício financeiro de 2018, de interesse do Sra. Maria José de Oliveira.

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou IRREGULAR a Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Aliança relativa à transparência pública no exercício de 2018; Aplicou multa à Srª. Maria José de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal.


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