Câmara de vereadores votará nesta terça (11) projeto de lei que pede revogação de lei que autoriza comodatos da FALUB
Foto: José Mailson / Voz de Pernambuco Na noite desta terça-feira (11), a câmara de vereadores de Carpina votará um projeto de lei enviado pelo prefeito de Carpina Botafogo (PDT) para revogação da lei 1.130/99 de 24 de dezembro de 1999, que autorizou o comodato firmado entre a prefeitura e a Organização Pernambucana de Educação, ciência e cultura (OPECC), que é mantenedora da Faculdade Luso-Brasileira (FALUB). A justificativa apresentada é que a lei contraria o interesse e as finanças públicas e a moralidade administrativa.
O projeto de lei ainda determina a revogação dos quatro comodatos firmados entre o município e a instituição. Segundo o documento, existem quatro comodatos que devem ser revogados:
– 01 de Setembro de 1999 à 31 de Agosto de 2019;
– 02 de Janeiro de 2003 à 31 de Dezembro de 2023;
– 08 de Janeiro de 2004 à 07 de Janeiro de 2025;
– 24 de Maio de 2004 à 23 de Maio 2034.
O projeto será discutido em caráter de urgência, o que provoca votação única na Casa Dr. Murilo Silva.
