Foto: Reprodução / Voz de Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) cassou na última sexta-feira (2), a decisão de primeira instância da juíza Mariana Vieira Sarmento proferida em março deste ano, que admitia o ex-prefeito de Carpina Joaquim Lapa (PTB), como assistente do Ministério Público Eleitoral (MPEL) em ação contra o prefeito de Carpina Botafogo (Sem Partido), o vice prefeito Marcelo Pascoal (PSDB) e o secretário municipal Samuel Higino.

A decisão é em relação ao mandado de segurança interposto pelo prefeito e vice prefeito reeleitos foi concedido e ainda foi determinada a anulação de todos os atos praticados pelo ex-prefeito no processo. Já a ação, ainda tramita em primeira instância.

Entenda o caso

Segundo o MPEL, a ação é fruto da “Operação Eleições 2020” desencadeada pelo Tribunal de Contas do estado de Pernambuco (TCE-PE), indicando violação no fato de despesas com publicidade entre os dias 1º de janeiro e 15 de agosto deste ano, com valor de R$ 215.147,00 o que superou limite de R$ 103.741,05, sendo este valor a média dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019), excedendo em R$ 111.405,95 “e afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral municipal”.

O órgão ministerial apontou despesas com publicidade da Covid-19 somando R$ 96.295,00 e foram liquidados no total com publicidade não relacionada a pandemia no valor de R$ 300.783,00. Houve ainda, empenho com serviços publicitários de 31 de agosto de 2020, onde o limite estabelecido foi 15 de agosto no montante de R$ 16.880,00, e mesmo com a justificativa que o serviço prestado foi entre 1 e 15 de agosto, não existe documento acostado que corrobore a informação.

Na ação, o MPEL ainda ressaltou um caso de doação de campanha, onde Adjane Menezes da Silva é apontada como doadora da campanha, mesmo inscrita no cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED).

Na ação, o órgão requer a cassação ou que seja negado o diploma dos candidatos: Manuel Botafogo (Prefeito) e Marcelo Pascoal (Vice), ainda impondo uma multa ao secretário municipal Samuel Higino.