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Lagoa de Itaenga oficializa adesão ao Programa Moradia Legal


Lagoa de Itaenga oficializa adesão ao Programa Moradia Legal

Na última quarta-feira (23), a Prefeita de Lagoa de Itaenga, Graça Arruda (Sem Partido), assinou no Gabinete do Poder Executivo o termo de adesão do Programa Moradia Legal, que visa regularizar a documentação de imóveis de cidadãos de menor poder aquisitivo. A iniciativa é da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/PE).

O objetivo do projeto é valorizar e dar celeridade a regularização e registro de loteamento, desmembramento, fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos e urbanizados. O projeto “Moradia legal” é efetivado nos municípios que tenham interesse devidamente formalizado como foi o caso do município de Lagoa de Itaenga e mais 48 cidades de Pernambuco.

Além da prefeita Graça Arruda, também participaram da assinatura do termo a Procuradora do município Dra. Aline Vieira, a secretária de Assistência Social, Marly Barbosa, e o Engenheiro Civil do município, Felipe Caitano.


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