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Em Sessão Extraordinária, Câmara de Vereadores de Lagoa de Itaenga vota projeto de lei para que Parlamentares tenham direito a 13° Salário


Em Sessão Extraordinária, Câmara de Vereadores de Lagoa de Itaenga vota projeto de lei para que Parlamentares tenham direito a 13° SalárioFoto: Voz de Pernambuco

Na noite desta quarta-feira (16), numa Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga, a câmara votará um projeto de lei que dispõe a concessão do décimo terceiro salário para os vereadores do município.

De acordo com a mesa diretora da Casa, João Cavalcante de Petribu, a constitucionalidade do Projeto foi reconhecida pelo STF (Superior Tribunal Federal), em virtude da fixação de tese no Julgamento RE 650898.

A Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga é Presidida pelo Vereador Eliel da Guarda (PDT) e tem como 1ª Secretária a Vereadora Mery de Maria Luna (PDT) e 2° Secretário o Vereador Professor Dorgival (PODE).

 


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