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Justiça eleitoral suspende divulgação de pesquisa do instituto Datatrends em para prefeito de Nazaré da Mata


Justiça eleitoral suspende divulgação de pesquisa do instituto Datatrends em para prefeito de Nazaré da Mata

Neste sábado (17), foi determinada a suspensão da divulgação do resultado da pesquisa de intenção de voto para prefeito de Nazaré da Mata, realizada pelo instituto Datatrends no dia 12 de agosto com 400 entrevistas e seria divulgada na próxima segunda-feira (19).

O levantamento encomendado pelo Blog de Alberes Xavier, ao valor de R$5 mil, foi alvo de uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), questionando “vício insanável, consistente na divergência entre os dados previstos no plano amostral e o conteúdo do questionário utilizado nas entrevistas” e requerendo a medida liminar para suspender a divulgação do resultado.

A liminar foi concedida pelo juiz Demetrius Liberato Silveira Aguiar da 23ª zona eleitoral. “No caso concreto, observo que há discrepância entre os dados do plano amostral com os aqueles utilizados no questionário da pesquisa, de modo que, considerado o direito do eleitor à informação correta, mais prudente se mostra a concessão da liminar, para suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa – o que não trará risco de prejuízo irreversível – a menos até que sejam prestados esclarecimentos correlatos. Numa análise superficial, própria do juízo preliminar de cognição, tem-se que a liminar deve ser concedida, tendo em vista que, nos termos da Res. TSE 23.600/2019, a pesquisa eleitoral está sujeita a uma série de requisitos, conforme seu art. 2.º e ss” afirmou o magistrado.

Em caso de divulgação do resultado sem nova autorização judicial, a multa gira entre R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Confira a decisão completa: Pesquisa suspensa em Nazaré da Mata – 17-08-2024


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