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Pesquisa perde o registro e empresa é multada em mais de R$ 53 mil em Lagoa de Itaenga


Pesquisa perde o registro e empresa é multada em mais de R$ 53 mil em Lagoa de Itaenga

A pesquisa realizada pelo instituto Sigma no final do mês de julho e divulgada no último dia 31 de julho, perdeu o registro e a empresa foi multada em mais R$ 53 mil por irregularidades na apresentação do número de entrevistas por bairros na cidade de Lagoa de Itaenga, nesta quinta-feira (15).

A ação foi movida pela Coligação “Renova Itaenga” contra o Instituto Sigma-Algebra Serviços de Pesquisas e Soluções Ltda, onde alegou que “não cumpriu integralmente as exigências da Resolução TSE nº 23.600/2019. Especificamente, a representação aponta a ausência de complementação dos dados relativos ao número de entrevistas realizadas por bairro, conforme exige pela Resolução TSE nº 23.600/2019”.

“A publicidade destas informações, exigidas pela Resolução, tem como base o princípio da transparência, que permite aos outros interessados fiscalizar a regularidade da pesquisa. No caso em tela, percebe-se que o representado apenas informou os bairros abrangidos, deixando uma lacuna em relação ao número de eleitores entrevistados por bairro. Em que pese seja “apenas um dado” faltante, a pesquisas eleitorais, para que sejam consideradas regulares, precisam cumprir todos os requisitos exigidos. A empresa, após perceber o equívoco, complementou a informação, mas fora do prazo legal. Essa posterior apresentação dos dados faltantes é irrelevante e não afasta a irregularidade” afirmou a juíza eleitoral Mirela Lissa Yasutomi.

A magistrada ainda determinou além da irregularidade da pesquisa, a não consideração de registrada, a imediata suspensão de divulgação da referida pesquisa, sob pena de multa e a condenação do instituto ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00.

Confira a decisão completa: Pesquisa perde o registro e empresa é multada em mais de R$ 53 mil em Lagoa de Itaenga – 15-08-2024


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