Foto: Hesíodo Góes/Secom

A governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco dois Projetos de Lei voltados ao enfrentamento dos impactos causados pelas fortes chuvas no Estado. As propostas preveem a criação do Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 2.500 para famílias atingidas, e a implantação de um fundo permanente para ações de prevenção e redução de danos provocados por eventos climáticos.

De acordo com o Governo de Pernambuco, o Auxílio Pernambuco terá investimento total de R$ 8,7 milhões e será destinado às famílias de baixa renda residentes em municípios em situação de emergência. O benefício busca auxiliar moradores que sofreram perdas materiais em decorrência das chuvas registradas nos últimos dias.

Para ter acesso ao auxílio, as famílias deverão comprovar, por meio de documento emitido pelo município, que o imóvel sofreu danos causados pelas chuvas, além de estarem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e residirem em um dos 27 municípios contemplados pelo decreto de emergência estadual.

O segundo Projeto de Lei cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, destinado ao financiamento contínuo de ações preventivas e estruturais, como construção de muros de arrimo, dragagem, drenagem, recuperação de rios e contenção de encostas. O fundo também permitirá o recebimento de recursos federais e doações para aplicação em ações de enfrentamento a desastres naturais.

Segundo a gestão estadual, a iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de eventos climáticos extremos e fortalecer a proteção das áreas vulneráveis.