O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou ao prefeito do município a interrupção imediata do descarte de resíduos provenientes do matadouro público municipal na área correspondente ao antigo lixão da cidade.

De acordo com a recomendação, devem ser suspensos os descartes de resíduos de origem animal, incluindo restos de abate, carcaças e subprodutos. O órgão ministerial também orientou a adoção de medidas urgentes para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Além disso, o MPPE recomendou a elaboração e implantação, com máxima brevidade, de um Plano de Recuperação da Área Degradada do antigo lixão, observando as exigências técnicas da Agência Estadual de Meio Ambiente. A recomendação inclui ainda a regularização ambiental do matadouro público municipal, com manutenção de licenciamento válido e cumprimento das condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais.

O procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo após denúncia encaminhada pela Ouvidoria Geral do MPPE. Segundo o Ministério Público, foi constatado que a área utilizada para descarte não possui infraestrutura de contenção ou tratamento ambiental, o que pode ampliar impactos ambientais negativos e riscos à saúde pública.

O MPPE estabeleceu prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente comprovação documental das medidas adotadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 8 de maio de 2026.