Os eleitores que não compareceram às urnas nas Eleições 2026 devem ficar atentos aos prazos para justificar a ausência e evitar pendências junto à Justiça Eleitoral. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Quem não votou e não apresentar justificativa aceita nem quitar eventual multa poderá ficar sujeito a restrições previstas na legislação.

Após a eleição, a justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em um cartório eleitoral. É necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico, declaração ou comprovante de trabalho e documentos relacionados a viagens. A documentação será analisada pela Justiça Eleitoral.

Nas Eleições 2026, o prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026. Para quem não compareceu ao segundo turno, a data-limite é 8 de janeiro de 2027. Cada turno é considerado uma eleição independente, por isso, quem faltou aos dois deverá apresentar justificativas separadas.

Caso a justificativa não seja aceita ou não seja apresentada, o eleitor deverá quitar a multa eleitoral correspondente. Segundo as orientações divulgadas pela Justiça Eleitoral para este pleito, o valor é de R$ 3,51 por turno. Enquanto houver pendências eleitorais, o cidadão poderá enfrentar restrições legais.

Entre as consequências previstas estão o impedimento para obter passaporte e carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos e funções públicas, além de restrições para participar de licitações e concorrências públicas. A legislação também prevê impedimentos relacionados ao recebimento de determinados vencimentos vinculados a funções públicas, à obtenção de empréstimos em instituições financeiras públicas e à emissão de documentos em repartições diplomáticas. Algumas dessas restrições dependem da situação eleitoral e das exigências legais aplicáveis.

A falta de regularização também pode impedir a emissão da certidão de quitação eleitoral, documento exigido em diferentes procedimentos. Além disso, quem deixar de votar em três eleições consecutivas, sem justificar as ausências nem quitar as multas correspondentes, poderá ter a inscrição eleitoral cancelada. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição. A regra não se aplica a pessoas para as quais o voto é facultativo, entre outras exceções previstas na legislação.

Para regularizar a situação, o primeiro passo é consultar o status do título eleitoral no serviço de Autoatendimento Eleitoral do TSE. A consulta pode ser feita pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente a um cartório. O eleitor deve acessar o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral e selecionar a opção “Situação do título”, preenchendo os dados solicitados.

O serviço está disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores verifiquem eventuais pendências e realizem os procedimentos necessários dentro dos prazos estabelecidos, evitando multas e outras restrições decorrentes da falta de regularização.