O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 16 de novembro de 2026 o prazo para inscrição na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A medida amplia o período de participação de estados, municípios e do Distrito Federal na iniciativa, que reconhece ações desenvolvidas pelas redes públicas de ensino para garantir a alfabetização das crianças.

A prorrogação foi oficializada por meio do Edital nº 11/2026. O selo integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem como proposta valorizar políticas educacionais, reconhecer boas práticas e dar visibilidade às experiências desenvolvidas pelas secretarias de educação.

Podem participar as redes públicas de ensino que aderiram ao compromisso nacional. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com a participação dos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de educação.

Para concluir a inscrição, as secretarias precisam acessar o módulo específico da terceira edição do selo, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital.

Após o encerramento das inscrições, a análise da documentação seguirá até 23 de novembro. O resultado preliminar está previsto para o dia 25 do mesmo mês, enquanto o período para apresentação de recursos será nos dias 26 e 27 de novembro. A avaliação dos recursos ocorrerá até 16 de dezembro, e o resultado final deverá ser divulgado em 22 de dezembro de 2026.

A cerimônia de premiação está prevista para abril de 2027, após a divulgação do Indicador Criança Alfabetizada referente a 2026.

As secretarias de educação que necessitarem de orientações durante o processo podem procurar os articuladores estaduais, regionais e municipais da Renalfa.