Estão abertas as inscrições para a Oficina de Regularidade Previdenciária, promovida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com o Ministério da Previdência Social. A capacitação será realizada nos dias 12 e 13 de novembro, na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), e é voltada principalmente a gestores municipais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O evento contará com a participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves. Durante a programação, os participantes poderão esclarecer dúvidas e receber orientações sobre governança, educação previdenciária, o Programa de Regularidade Previdenciária, parcelamentos especiais e regras para aplicação dos recursos dos regimes próprios.

A oficina também abordará critérios de fiscalização, informações previdenciárias e repasses. Outro destaque será a apresentação prática dos sistemas CADPREV e GESCON, utilizados para consulta de informações e acompanhamento de pendências relacionadas ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

A programação inclui ainda orientações sobre como solucionar problemas relacionados ao equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e à gestão de investimentos. Também será discutida a obtenção da certificação do Pró-Gestão RPPS, programa que reconhece boas práticas de governança, transparência e controle na administração previdenciária.

Inscrições e programação

Os interessados podem realizar a inscrição gratuitamente ou consultar as condições de participação diretamente na plataforma do evento, por meio do endereço:

https://www.even3.com.br/oficina-regularidade-previdenciaria-799287/

A programação completa está disponível em:

https://campanhastcepe.my.canva.site/regularidade-previdenciaria