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MPPE recomenda a prefeitura de Passira que não envie maquinário e servidores para trabalho em obras particulares


MPPE recomenda a prefeitura de Passira que não envie maquinário e servidores para trabalho em obras particulares

A Prefeitura de Passira recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que se abstenha de utilizar em obras e/ou em propriedade particular, máquinas e tratores adquiridos com recursos públicos, assim como o serviço de funcionários públicos municipais, ou seja, tratoristas/maquinistas.

Segundo as informações, uma petição apresentada pelo vereador Ernande Francisco da Silva Filho, foi enviada ao MPPE, em que noticiava supostas irregularidades praticadas pelo executivo municipal ocorridas na Festa do Milho 2017. A petição tratava do uso indevido, em obras particulares no Clube Palmeiras, situado na cidade, de máquinas e tratores adquiridos com verba pública, os quais deveriam ser utilizados apenas para fins de interesse público.

“Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições se constitui em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, advertiu o promotor de Justiça Fabiano de Holanda Beltrão. Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público poderá tomar as medidas judiciais necessárias.

 

*Com informações – MPPE


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