Na próxima quinta-feira (7) serão abertas as inscrições para os interessados em participar do programa Municipal de Habitação de Paudalho, onde serão doados 500 lotes.

Segundo a gestão municipal, o período de inscrições se estenderá até o dia 14 de dezembro, no Clube Estrela do Paudalho. Entenda os critérios:

• Ser maior de 18 anos;
• Não ser proprietário ou posseiro a qualquer título de imóveis neste e em outro Município;
• Residir no Município de Paudalho/PE por período igual ou superior a 5 (cinco) anos;
• Ter renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos;
• Não ter sido contemplado ou beneficiado por programas habitacionais ou de cessão ou doação de lotes no Município.

Além disso, no dia da inscrição, os interessados devem apresentar:

• Carteira de identidade e CPF
• Cadastro Único V7
• Comprovante de residência;
• Declaração de que não é possuidor e proprietário a qualquer título de imóveis neste e em outro município;
• Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal;
• Declaração de que o beneficiário não foi contemplado ou beneficiado por programas habitacionais ou de cessão ou doação de lotes no Município anteriormente;
• Comprovante de quitação com a justiça eleitoral;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Comprovação do estado civil por meio de certidão de nascimento, ou casamento ou declaração de união estável, se for o caso;
• Comprovação de deficiência do requerente e ou pessoa da família com deficiência contendo a classificação Internacional de Doenças – CID;
• Cópia de contrato de locação de imóvel, quando for o caso;
• Declaração, se for o caso, que divide a moradia com parentes, relacionando todos os entes familiares, com cópia do RG ou Certidão de Nascimento e CPF;
• Comprovação de Medida Protetiva Maria da Penha ou Declaração da SEDAS/CREAS.

Veja o edital completa clicando no link ao lado: EDITAL-CESSAO-DE-USO-LOTES-2.