O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está articulando o fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG) de Goiana, na Zona da Mata Norte, com o objetivo de ampliar a integração entre as forças de segurança, o poder público e a sociedade civil na prevenção e no enfrentamento à violência.

A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça de Goiana, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social). Como parte das ações, o conselho realizou uma reunião de trabalho no dia 1º de outubro, na Câmara Municipal, com representantes de diferentes instituições.

O encontro contou com a participação de integrantes do MPPE, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SESTRAN), da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal, do Poder Judiciário e das secretarias municipais de Educação e Políticas Sociais.

Entre os temas discutidos estiveram o enfrentamento à atuação de facções criminosas, a segurança nas praias e áreas litorâneas, o apoio do setor de trânsito às ações de segurança e o reforço da proteção nas escolas públicas municipais.

A rearticulação do CONSEG tem como base as Leis Municipais nº 2.346/2018 e nº 2.843/2026, que tratam da estrutura do conselho. Durante a reunião, também foi definida a elaboração de uma proposta normativa pela equipe jurídica da SESTRAN, que deverá ser submetida à avaliação e votação dos conselheiros.

A iniciativa integra as diretrizes do Projeto Nossa Segurança, desenvolvido pelo MPPE para incentivar a implantação e o funcionamento permanente de políticas municipais de segurança pública, incluindo conselhos, fundos e planos específicos, em consonância com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O projeto também prevê o Selo Nossa Segurança, certificação dividida nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, destinada a reconhecer municípios que avancem na governança, na transparência e na integração institucional na área.

A próxima reunião do CONSEG Goiana está prevista para novembro, com possibilidade de realização em formato presencial, híbrido ou telepresencial.